O vereador Lucas Aribé (PSB) participou de uma sessão extraordinária, realizada na manhã do dia 11 de julho, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para votação do Projeto de Lei Complementar que altera e acrescenta dispositivos na Lei de nº 50, de 28 de dezembro de 2001. Ela dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Aracaju, autorizando a criação de entidade de previdência e dá providências correlatas.  

Segundo o parlamentar, o prefeito João Alves Filho (DEM) teve os três anos do mandato para apresentar esse projeto e apresentou agora, às vésperas de uma pré-campanha, no recesso parlamentar. "A Câmara Municipal de Aracaju abre suas portas, janelas, corredores, salas, plenário para votar esse e outros projetos do Executivo, mais uma demonstração do desrespeito com o Legislativo e  o carimbo que esta casa dá ao concordar com o que é enviado. Para alguns isso é grito de oposição, mas para mim é falta de respeito com as instituições", aponta.

O vereador Lucas ficou surpreso com o pronunciamento do representante dos servidores, Nivaldo Fernandes, e esperava outra fala. "Conversei com outros sindicalistas e está comprovado que essa aprovação vai representar um rombo na Previdência Municipal. Coincidentemente, o prefeito quando foi governador deixou um rombo na Previdência e o substituto teve trabalho para colocar em ordem, e hoje os servidores e aposentados do Estado ainda estão sofrendo por conta disso", explica.

Para Aribé, o prefeito que não senta para conversar com as categorias , que não resolve as questões salariais e tem a coragem de enviar para esta casa projetos para aprovação durante o recesso não tem credibilidade. "Vivenciamos um momento de greve e estamos votando um projeto que vai mexer na Previdência. Considero isso uma falta de respeito, de compromisso, de coerência com as atitudes. A solução é prejudicar o servidor? Criar uma diretoria com quatro membros, sendo três indicados pelo prefeito, o homem  da caneta, e um eleito. Que democracia é essa que tem três governistas e um do lado do servidor?", comenta.

Aribé comenta ainda que outra gravidade é que o projeto trata de parcelamento e reparcelamento e já está admitindo a possibilidade de não pagar o parcelamento para reparcelar. "A gente ouve colegas na função de defender, mas defender isso aqui? Em nome da bancada do PSB não vamos votar favorável porque isso é uma afronta aos servidores. A portaria que está citada na justificativa cita o artigo 5, mas se for olhar a portaria 307/2013, artigo 5º-A,  ela determina um prazo para se apresentar os projetos de autorização e esse prazo foi em 2013 e estamos em 2016. Portanto isso não pode ser votado, não pode nem ser apresentado e estamos aqui discutindo e votando", finaliza.

Assessora de Comunicação: Maraisa Figueiredo | Foto: Acrisio Siqueira

Descrição da Imagem: O vereador Lucas Aribé falando ao microfone na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju